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Licença Prêmio

O servidor que tiver interesse em utilizar da licença prêmio para fins de capacitação em pós-graduação Lato ou Stricto sensu deverá primeiramente requerer através do Sistema de Documentos contagem de licença prêmio.

Somente após deverá preencher requerimento de solicitação diversa, e anexar documento comprobatório do saldo de licença prêmio além anexando os documentos citados abaixo:

  1. Declaração oficial da instituição com o conteúdo programático;
  2. Indicação de dias, com horas-aula e horário das aulas; LICENÇA PRÊMIO AFASTAMENTO PARA ESTUDO LEI Nº 5.991, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.010;
  3. Informações, por escrito, do Departamento de Administração de Pessoal, referentes à quantidade de dias e quinquênio que o servidor tem direito;
  4. Concordância, por escrito, da chefia do funcionário e autorização do Secretário Municipal, verificada a conveniência e oportunidade da Administração;
  5. Anotações e controle no prontuário do servidor junto ao Departamento de Administração de Pessoal.

O requerimento deverá ser remetido a Gerência do Desenvolvimento Profissional e Educação em Saúde via e-processo para análise prévia com antecedência ao pleito. O servidor somente poderá iniciar a utilização dos dias de licença para este fim, após parecer favorável de todos os superiores hierárquicos e do(a) Secretário(a) da Saúde.

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