Estágio Curricular Obrigatório

Gerenciado pela Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, é solicitado pelas Instituições de Ensino mediante formalização de convênio.

Documentos

• LEI MUNICIPAL Nº 5.709_2009_ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS E NÃO OBRIGATÓRIOS - REMUNERADOS E NÃO REMUERADOS - formato .pdf (86Kb)
• DECRETO MUNICIPAL Nº 10.994_2009_regulamenta a Lei Municipal nº 5.709_2009 - formato .pdf (90Kb)
• TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO CURRICULAR NÃO REMUNERADO_ANEXO_DECRETO 10.994_2009 - formato .pdf (103Kb)
• LEI MUNICIPAL Nº 7.031_2017_PRECEPTORIA - formato .pdf (38Kb)
• LEI MUNICIPAL Nº 7.174_2018_PRECEPTORIA - formato .pdf (92Kb)
• PORTARIA GS Nº 148_2021 - formato .pdf (1Mb)
• LEI MUNICIPAL Nº 7.539_2022_PRECEPTORIA - formato .pdf (87Kb)
• DECRETO MUNICIPAL Nº 16.204_2022_REGULAMENTA AS LEIS DE PRECEPTORIA - formato .pdf (71Kb)
• TERMO DE COMPROMISSO DO(A) MÉDICO(A) RESIDENTE_ANEXO_DECRETO_16.204_2022 - formato .pdf (75Kb)
• TERMO DE COMPROMISSO PRECEPTOR PRESTADOR DE SERVIÇOS_ANEXO_DECRETO_16.204_2022 - formato .pdf (114Kb)
• TERMO DE COMPROMISSO PRECEPTOR SERVIDOR PÚBLICO ANEXO DECRETO_16.204_2022 - formato .pdf (113Kb)
• RESOLUÇÃO GS Nº 04_2022_TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E RESPONSABILIDADE - formato .pdf (1Mb)
• RESOLUÇÃO GS Nº 05_2022_REGRAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ESTÁGIOS - formato .pdf (1Mb)
• RESOLUÇÃO GS Nº 13_2022_VEDA O USO DE VIATURAS PELOS ESTAGIÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.pdf - formato .pdf (177Kb)
• RESOLUÇÃO GS Nº 04_2023_AUTORIZAÇÃO PARA DIRETOR DA DGTES ASSINAR OS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS CURRICULARES - formato .pdf (396Kb)
• MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS - formato .docx (20Kb)
• ANEXO_I_DECLARAÇÃO_DE_RESPONSABILIDADE_E_CONFIDENCIALIDADE_EM_ESTÁGIO - formato .pdf (114Kb)