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Documentos
» Diário Oficial da União Decreto de 26 de abril de 2017 que Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação
» Ofício-Circular nº 01/2017/FNE/SEA/SE-MEC
» Documento Referência
» DECRETO Nº 13.657, DE 03 DE JANEIRO DE 2.018 que Regulamenta o Fórum Municipal de Educação - FME, previsto na Lei Municipal nº 6.250 de 20 de agosto de 2.012, designando Membros, Coordenador, Secretaria Executiva e Comissões Permanentes, Gestão 2.017/2.021, assim como aprova o Regimento Interno
» Diário Oficial da União PORTARIA No - 577, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação
» Regimento interno
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