Informações - Liberações de Hipotecas

LIBERAÇÃO DE HIPOTECAS Quando solicitar o Termo de Liberação de Hipoteca

Ao finalizar o pagamento de seu financiamento, transcorrido o prazo contratual ou por liquidação antecipada, o mutuário terá direito ao pedido para obtenção do Termo de Liberação de Hipoteca.

Do que se trata, e para que serve o Termo de Liberação de Hipoteca

O Termo de Liberação de Hipoteca é o documento hábil para solicitar a baixa do gravame que pende sobre o imóvel.

Este documento, uma vez averbado na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis (C.R.I), permite a lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda junto ao Cartório de Notas, documento este que, após levado e registrado no C.R.I, dá a propriedade do imóvel financiado para o mutuário.

O que é necessário para solicitar o Termo de Liberação de Hipoteca

Para solicitação do Termo de Liberação de Hipoteca, o mutuário deverá apresentar os seguintes documentos:

● REQUERIMENTO original devidamente preenchido, assinado e reconhecido firma. (colocar o número do contrato, dados do requerente, endereço do imóvel e de correspondência, se houver) Para imprimir o requerimento, CLIQUE AQUI.

Além do requerimento, os seguintes documentos:

● Cópia do RG do solicitante;

● Cópia da procuração pública atualizada há menos de 06(seis) meses, caso de o solicitante ser procurador do mutuário; ou

● Cópia da Certidão de Óbito, comprovando a qualidade de herdeiro, em caso de solicitação pelo herdeiro do mutuário; ou

● Cópia da Certidão de Casamento atualizada, em caso de cônjuge não constante do contrato de financiamento; ou

● Cópia do Termo de nomeação de Inventariante, no caso de inventariante;

● Cópia da matrícula ou Certidão de Ônus atualizada (documentos emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade no qual o imóvel financiado encontra-se registrado).

● CND – Certidão Negativa de Débitos - documento emitido pela Prefeitura Municipal da cidade do imóvel, no qual informa se há pendências fiscais;

● Comprovante de pagamento do boleto de despesas para emissão de TLH no valor de R$ 97,70, que deverá ser solicitado através do e-mail tlh@cohab.bauru.sp.gov.br ou através do telefone (14) 3235-9221. O boleto será enviado exclusivamente por e-mail.

● O que fazer para receber a escritura do imóvel
Para envio por Correios, o endereço é:
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU
Av. Nações Unidas, 30-31
Jardim Panorama
Bauru/SP
CEP: 17011-105
A/C Setor de Liberação de Hipoteca

● Para atendimento presencial, gentileza agendar pelo telefone (14) 3235-9221 - Atendimento somente por agendamento.

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De posse do Termo de Liberação de Hipoteca, o mutuário deverá procurar o cartório de notas de sua cidade para receber as orientações necessárias para a lavratura da escritura definitiva do imóvel. Caso o cartório de sua cidade não lavre a escritura, elencamos abaixo algumas opções de cartórios que realizam este trabalho:

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Em caso de falecimento do mutuário ou de seu cônjuge, a escritura será lavrada conforme orientação do Cartório de Notas

Havendo outras dúvidas, por gentileza entrar em contato através do telefone (14) 3235-9206 ou por email: tlh@cohab.bauru.sp.gov.br