O Conselho Municipal de Educação, de acordo com a Lei Municipal nº 6.589, de 14 de novembro de 2014, é composto de 28 membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber:

  • 02 (dois) Representantes do Poder Executivo lotados na Secretaria Municipal de Educação, indicados pela Secretaria Municipal da Educação;
  • 03 (três) Indicados pelo Poder Executivo, escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação e/ou jurídica;
  • 03 (três) Representantes de Pais de alunos, escolhidos pelas escolas e eleitos em assembléia organizada pela Secretaria Municipal da Educação;
  • 02 (dois) Representantes das Associações de Moradores devidamente regularizadas, eleitos em assembléia organizada pela Secretaria Municipal da Educação;
  • 01 (um) Representante dos servidores de apoio, eleitos em assembléia organizada pela Secretaria Municipal da Educação;
  • 05 (cinco) Representantes das entidades sindicais representativas, eleitos em assembléia organizada pela Secretaria Municipal da Educação, sendo 3 de sindicatos e 2 de Centrais Sindicais;
  • 07 (sete) Representantes de docentes e/ou gestores e/ou Supervisores das Escolas Públicas, eleitos em assembléia organizada pela Secretaria Municipal de Educação, sendo:

    - 02 de escolas de educação infantil municipal;
    - 02 de escolas do ensino fundamental municipal;
    - 01 de escolas do ensino fundamental e médio estadual;
    - 01 de escolas do ensino superior;
    - 01 de escolas do ensino profissionalizante.
  • 04 (quatro) Representantes docentes e/ou gestores de Escolas privadas e eleitos em assembléia organizada pela Secretaria Municipal da Educação, sendo:

    - 01 representante das Escolas do Ensino superior;
    - 01 representante do Sistema “S” de ensino: SNAI, SENAC e SESI;
    - 01 representante das escolas conveniadas com a Secretaria Municipal da Educação;
    - 01 representante das escolas particulares da educação básica.
  • 01 (um) Representante eleito em assembléia REALIZADA PELA Secretaria Municipal da Educação, escolhidos entre os membros da Associação das Entidades de Assistência e Promoção social de Bauru e região, do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMUDE e do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente (CMDCA).

Gestão 2015-2017

Confira aqui os membros do Conselho Municipal de Educação, gestão 2015-2017, designados pelos DECRETOS nº 12.868, de 08 de setembro de 2015, nº 13.157 e nº 13.158, de 21 de setembro de 2016, e nº 13.391, de 03 de maio de 2017.

Gestão 2017-2019

Confira aqui os membros do Conselho Municipal de Educação, gestão 2017-2019, designados pelos DECRETO nº 13.540, de 10 de outubro de 2017 (DOM 17.10.2017).

Gestão 2019-2021

Confira aqui os membros do Conselho Municipal de Educação, gestão 2019-2021, designados pelos DECRETOS nº 14.444, de 22 de novembro de 2019, nº 14.514, de 17 de dezembro de 2019, nº 14.921, de 05 de agosto de 2020 e nº 14.961, de 27 de agosto de 2020.


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