Eixo I - Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Eixo II - Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

Eixo III - Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

Eixo IV - Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e

Eixo V - Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança.